Política de Privacidade do MindVerse

1. Por que esta página é diferente das outras

O MindVerse trata dado de saúde de criança. É a categoria mais protegida da LGPD: dado pessoal sensível (art. 5º, II) de menor de idade (art. 14). Esta página existe para dizer, em português claro, exatamente o que fazemos com ele.

Controlador dos dados: [RAZÃO SOCIAL A CONFIRMAR], CNPJ [A CONFIRMAR]. Encarregado (DPO): [NOME A CONFIRMAR]. Canal de contato para qualquer pedido: privacidade@mindverse.com.br.

2. Quais dados tratamos

Do responsável: nome, e-mail e senha (guardada apenas como hash bcrypt, nunca em texto claro), plano contratado, data e hora dos aceites.

Da criança: nome, data de nascimento, status de AH/SD, dupla excepcionalidade, escola, série e observações; documentos que você enviar (exames, receitas, laudos, papéis da escola); anotações; consultas; eventos escolares; vacinas; alergias; alimentação; medicações; e o diário de sintomas.

Dos profissionais que você cadastra: nome, tipo, especialidade, registro, telefone, e-mail e endereço — dados de contato profissional, cadastrados por você para uso pessoal.

Minimização de verdade: não pedimos CPF, RG, foto, endereço residencial nem documento de identidade da criança. Não usamos rastreadores de publicidade e não temos cookie de terceiro; o único cookie é o da sua sessão.

3. Com que base legal e para quê

Dados de saúde da criança: consentimento específico e destacado do responsável legal (LGPD, art. 11, I, e art. 14, § 1º), colhido no cadastro em campo separado dos Termos de Uso, e sempre no melhor interesse da criança (art. 14, caput).

Dados do responsável e do funcionamento da conta: execução do contrato (art. 7º, V) e, quanto aos registros de acesso, cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).

Finalidade única: organizar a saúde e a escola do seu filho e gerar os documentos que você leva à consulta e à escola. Não usamos esses dados para nenhuma outra coisa — nem para treinar modelo de inteligência artificial, nem para pesquisa, nem para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Com ninguém, por decisão nossa. Não há venda, aluguel, cessão nem troca de dados com terceiros.

Existem apenas dois fornecedores de infraestrutura, que agem como operadores sob contrato: o provedor do servidor onde o serviço roda e o serviço de envio de e-mail. [FORNECEDORES A CONFIRMAR]

As mensagens automáticas (boas-vindas, recuperação de senha) NUNCA carregam dado do seu filho: e-mail é canal de terceiro, e nome de criança, laudo, sintoma ou medicação não saem por ali.

Só entregaríamos dados a autoridade mediante ordem judicial ou requisição legal válida, e avisaríamos você sempre que a lei permitir.

5. Como protegemos

Todo documento que você envia é cifrado em repouso com AES-256-GCM antes de tocar o disco. A chave de criptografia fica fora do banco de dados, no ambiente do servidor: quem levasse o banco embora levaria metadados, não os laudos.

O arquivo em claro nunca é gravado em disco, nem temporariamente: ele é decifrado em memória, só quando você pede o download.

Isolamento entre contas é absoluto e verificado por testes automáticos a cada mudança do sistema: cada consulta ao banco filtra pela sua conta, e um dado de outra família responde como inexistente.

Os registros de acesso do servidor guardam método, rota, código de resposta e tempo. Não guardam nome de criança, e-mail, conteúdo de documento nem parâmetro de busca.

A senha viaja por HTTPS, é guardada como hash bcrypt e nunca é exibida ou enviada por e-mail. O link de recuperação vale uma hora, serve uma única vez e derruba as sessões abertas quando usado.

Fazemos cópias de segurança automáticas e rotativas do banco e dos documentos cifrados. As cópias herdam a mesma criptografia dos arquivos originais.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir. Não há expurgo automático por tempo: o histórico de uma criança é justamente o que dá sentido ao produto, e apagá-lo sozinho seria perder a linha do tempo que você levou anos construindo.

Quando você elimina um filho ou encerra a conta, a eliminação é imediata e definitiva — inclusive os arquivos cifrados no disco. Não há lixeira e não há período de arrependimento; exporte antes se quiser guardar.

As cópias de segurança rotativas ainda podem conter o que foi eliminado, e são descartadas em até 14 dias. Do banco vivo o dado sai na hora.

7. Seus direitos, e como exercê-los agora

A LGPD (art. 18) garante confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. No MindVerse, os três direitos mais pesados são botões na tela Conta, sem precisar pedir a ninguém e sem prazo de espera:

Exportar meus dados: baixa um arquivo .zip com tudo o que temos sobre você e sobre seus filhos, em JSON legível, mais TODOS os documentos originais já decifrados. Serve como acesso e como portabilidade.

Eliminar os dados de um filho: apaga a criança e tudo o que está ligado a ela — documentos (inclusive os arquivos no disco), anotações, consultas, eventos escolares, vacinas, alergias, alimentação, medicações e sintomas. Para confirmar, você digita o nome da criança.

Encerrar minha conta: apaga tudo — todos os filhos, os contatos, as sessões e a própria conta. Para confirmar, você digita a sua senha. É a revogação do consentimento com efeito imediato.

Para corrigir qualquer dado, basta editá-lo na própria tela. Para qualquer outro pedido, escreva para privacidade@mindverse.com.br: respondemos em até 15 dias.

8. Incidentes e mudanças nesta política

Se houver incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a ANPD, com o que se sabe e o que está sendo feito, no prazo da lei.

Mudanças nesta política são publicadas nesta página, com nova identificação de versão e aviso a você antes de passarem a valer. A versão vigente é 2026-08-13-rascunho.