Termos de Uso do MindVerse

1. Quem oferece o serviço

O MindVerse é operado por [RAZÃO SOCIAL A CONFIRMAR], CNPJ [A CONFIRMAR], com sede em [ENDEREÇO A CONFIRMAR] ("nós"). O contato para assuntos de privacidade e para o exercício dos seus direitos é privacidade@mindverse.com.br.

Você ("você") é a pessoa maior de 18 anos que cria a conta e que declara ser o responsável legal pela criança ou pelo adolescente cujos dados serão organizados no serviço.

2. O que o MindVerse é

O MindVerse é um organizador pessoal: guarda em um lugar só os documentos, as consultas, as anotações e o histórico de saúde e de escola do seu filho, e transforma isso em dossiês em PDF que você leva à consulta ou à reunião escolar.

O MindVerse NÃO é serviço médico, não é clínica, não é laboratório e não é prontuário eletrônico. Não fazemos diagnóstico, não indicamos tratamento, não prescrevemos e não avaliamos altas habilidades/superdotação. Nada do que aparece no aplicativo substitui a avaliação de um profissional de saúde ou de educação.

Os textos de apoio (direitos escolares, leituras indicadas) são material informativo de curadoria da equipe. Não são parecer jurídico nem consultoria educacional, e não recebemos nada para indicar as obras que aparecem no aplicativo.

Você continua sendo o dono do conteúdo que envia. Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados nem os do seu filho, e não os usamos para publicidade.

3. Conta e responsabilidade do responsável legal

A conta é pessoal. Ao criar a conta você declara que é o responsável legal pela criança e que tem poder para consentir com o tratamento dos dados de saúde dela.

Você é responsável por guardar a sua senha e por quem tem acesso ao seu aparelho. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha: trocar a senha derruba todas as sessões abertas, em todos os aparelhos.

Se a guarda ou a responsabilidade legal sobre a criança mudar, cabe a você atualizar ou eliminar os dados dela no serviço.

4. Plano gratuito e plano pago

O plano gratuito permite 1 filho e 30 documentos, e não tem prazo para acabar. Os registros de consultas, eventos escolares, vacinas, alergias, alimentação, medicações e sintomas são ilimitados nos dois planos: ninguém deve deixar de registrar uma alergia grave ou a febre da madrugada por causa de cota.

O plano pago libera filhos e documentos ilimitados. Preço, forma de pagamento e política de reembolso serão informados antes da contratação e passam a integrar estes Termos. [CONDIÇÕES COMERCIAIS A CONFIRMAR]

Se o plano pago for cancelado ou não for renovado, a conta volta ao plano gratuito. Nada é apagado por causa disso: o que passa do limite fica visível e exportável, e você deixa de poder acrescentar mais até voltar ao limite ou reativar o plano.

5. O que você não pode fazer

Usar o serviço para guardar dados de crianças pelas quais você não é responsável legal, tentar acessar a conta de outra família, atacar ou sobrecarregar o serviço, ou usá-lo para qualquer finalidade ilícita.

Descumprido este item, podemos suspender ou encerrar a conta. Antes de encerrar por nossa iniciativa, avisamos por e-mail e damos prazo razoável para você exportar os seus dados, salvo quando a lei exigir providência imediata.

6. Disponibilidade, cópias e limites

O serviço é prestado no estado em que se encontra, com esforço diligente de disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Fazemos cópias de segurança automáticas e diárias, e ainda assim recomendamos que você mantenha os originais dos documentos importantes com você.

Não respondemos por decisão médica, escolar ou jurídica tomada com base no que está organizado no aplicativo: a informação é a que você mesma cadastrou, e a leitura dela é de quem tem competência técnica para isso.

7. Encerramento e mudanças nestes Termos

Você pode encerrar a conta a qualquer momento, pela própria tela, sem precisar pedir a ninguém. O encerramento é imediato e apaga tudo — veja a Política de Privacidade.

Se estes Termos mudarem, publicamos a versão nova nesta página, com nova identificação de versão, e avisamos você por e-mail ou dentro do aplicativo antes de ela passar a valer.

8. Aceite, lei aplicável e foro

O aceite destes Termos é registrado no seu cadastro, com data, hora e versão do texto. A versão vigente é 2026-08-13-rascunho.

Aplica-se a lei brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.